A importância da Gestão de Custos em tempos de Crise

Atualizado: 28 de Dez de 2020

A pandemia ocasionada pelo covid-19 desencadeou uma série de mudanças no funcionamento da sociedade em todo o globo. Tais mudanças fizeram com que os governos precisassem dar resposta urgente a um novo problema adicionado na agenda política de forma impositiva e veloz.


Nesse sentido, temos uma diversidade de esforços de diversas instituições internacionais e nacionais para subsidiar os serviços públicos necessários não somente na área da saúde, como também para gestão de resposta a novos problemas sociais e econômicos.


Na 23ª reunião do GIRC, grupo de estudo que reúne cientistas e servidores federais de diversas áreas e que tem como tema a Governança, Integridade e Controle Interno tratou do tema que teve importantes membros do grupo apresentando informações orientativas para o momento.


Segundo Wagner Alessander (Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Min. Infraestrutura), as mudanças ocasionadas pela Lei 13. 979/2020 – Art. 4º é necessário maior nível de responsabilidade, seguindo padrões internacionais de Integridade baseados principalmente na transparência e prestação de contas. Ele ainda complementa dizendo que o momento requer a ampliação das áreas de governança, fazendo com que os poderes adotem sistemas administrativos voltados para o controle interno.


A “Lei 13. 979/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019[1]


Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020)



Recomendações do Transparência Internacional para o momento


Abaixo seguem trechos do documento publicado recentemente pelo órgão, intitulado ““CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA: ELEMENTOS MÍNIMOS QUE OS GOVERNOS DEVEM CONSIDERAR PARA REDUZIR RISCOS DE CORRUPÇÃO E USO INDEVIDO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS”


* “Em emergências com a magnitude como a do coronavírus, os Estados enfrentam consequências econômicas e sociais que levam a uma demanda muito maior por bens e serviços para atender às necessidades fora do comum geradas por tais situações”

* “Além dos recursos regularmente reservados à atenção de eventos emergenciais, situações da magnitude como a que se vive atualmente demandam a aprovação de vultosas somas suplementares”

* “Além dos recursos governamentais, são criados fundos extraordinários dos quais participam empresas, organizações internacionais ou cidadãos, que também canalizam recursos para atender às emergências.”

* “as regras que os regem são excepcionais para garantir o fornecimento ágil de bens e serviços públicos e a continuidade de serviços críticos como, por exemplo, os relacionados à saúde, bem como a implementação de medidas para garantir estabilidade econômica nos países.[2]


A integra do documento conta com dicas ainda nas áreas de:

· TRANSPARÊNCIA E DADOS ABERTOS

· ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS

· PRESTAÇÃO DE CONTAS

· GARANTIR A CONCORRÊNCIA ECONÔMICA

· ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm [2] https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-e-transparencia-internacional-lancam-guia-de-recomendacoes-para-contratacoes-emergenciais-em-razao-da-covid-19.htm



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